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REDUCÃO DA MARIORIDADE PENAL PARA 14 ANOS

O MENOR DE DEZOITO ANOS QUE PRATICAR CRIME DEVE SER CONDENADOR A  50 A 100 ANOS DE RECLUSÃO . CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO. PERDIMENTO DE TODOS OS BENS MOVEIS E IMOVEIS EM FAVOR DA VITIMA E DE SEUS FAMILIARES, OBRIGAÇÃO DO ENTÃO MENOR INFRATOR A PAGAR  UMA PENSÃO VITALICIA A VITIMA E SUA FAMILIA COM O SALARIO RECLUSAO. PERDIMENTO ... Leia Mais »

COMETER CRIME DE ESTUPRO

PENA DE 50 A 100 ANOS DE RECLUSÃO, CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO. PERDIMENTO DE TODOS OS BENS MOVEIS E IMOVEIS EM FAVOR DA VITIMA E DE SEUS FAMILIARES, OBRIGAÇÃO DO PEDOFILO PAGAR UMA PENSÃO VITALICIA A VITIMA E SUA FAMILIA COM O SALARIO RECLUSAO. PERDIMENTO DE TODAS AS RENDAS E APOSENTADORIA PARA A VITIMA E SEUS FAMILIARES Leia Mais »

PRATICAR A PEDOFILIA

PENA DE 50 A 100 ANOS DE RECLUSÃO, CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO. PERDIMENTO DE TODOS OS BENS MOVEIS E IMOVEIS EM FAVOR DA VITIMA E DE SEUS FAMILIARES, OBRIGAÇÃO DO PEDOFILO PAGAR UMA PENSÃO VITALICIA A VITIMA E SUA FAMILIA COM O SALARIO RECLUSAO. PERDIMENTO DE TODAS AS RENDAS E APOSENTADORIA PARA A VITIMA E SEUS FAMILIARES Leia Mais »

ASSASSINAR NO TRANSITO EMBRIAGADO

CRIME HEDIONDO . PENA DE 50 A 100 ANOS DE RECLUSAO, CUMPRIDA TOTALMENTE EM REGIME FECHADO COM TRABALHOS OBRIGATORIOS. PERDIMENTO DO VEICULO ATROPELADOR EM FAVOR DA FAMILIA DA VITIMA OU DO ESTADO. OBRIGAÇÃO DO ASSASSINO SUSTENTAR A FAMILIA DO ASSASSINADO COM SEU SALARIO . PERDIMENTO DE TODAS AS RENDAS E APOSENTADORIA EM FAVOR DA FAMILIA DA VITIMA. PERDIMENTO DE TODOS ... Leia Mais »

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